Embargos de Declaração. Prequestionamento. Rejeição.

Reclamação correicional. Prazo para interposição. Cinco dias a contar da ciência do ato ou da omissão impugnados. Pedido de reconsideração não supende o prazo.

Gratificação de produtividade. Pagamento extra-recibo. Provada a alegação obreira, mediante depoimento testemunhal, resta correta a sentença que deferiu o pagamento do resíduo da gratificação de produtividade paga "por fora"

Gratificação de produtividade. Pagamento extra-recibo.

Provada a alegação obreira, mediante depoimento testemunhal, resta correta a sentença que deferiu o pagamento do resíduo da gratificação de produtividade paga "por fora" durante todo o vínculo

Execução. Bens que guarnecem a residência. Garantia constitucional. Caráter social. Impenhorabilidade.

TST valida ação ajuizada em local diferente da prestação de serviço.

trabalho? Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sim.

A (des)necessidade de bons antecedentes como condição para a concessão do livramento condicional após o advento da Lei 10.792/2003 - "novatio legis in mellius"

Marcelo Amaral Colpaert Marcochi, Advogado; Professor de Direito Penal e de prática Penal e

Recurso ordinário. Trabalho externo. Horas estras.

serviços com total autonomia quanto ao horário ou, ainda, aos que prestam serviços em condições tais que resulte impossível o controle do horário de trabalho.

Pai biológico ou pai afetivo? Eis a questão.

da Rezende & Almeida Advogados Associados S/S. Especializando em Direito Penal e Direito Processual

O célere aumento das ações por dano moral.

da Rezende & Almeida Advogados Associados S/S. Especializando em Direito Penal e Direito Processual

TST lança site para combater trabalho infantil

Segundo a legislação brasileira, qualquer forma de trabalho é proibida para crianças até 14 anos

Cooperativa de trabalho. Vínculo de emprego.

Havendo comercialização do trabalho, há uma sociedade comercial e, não, uma cooperativa. Existência

Ação Civil Pública. Danos morais coletivos.

Recurso do Ministério Público do Trabalho. Indenização devida.

Recurso especial. Civil e processual civil. Ação de prestação de contas.

Contrato de mandato. Morte do mandante. Legitimidade dos herdeiros.

Direito tributário. Agravo de instrumento.

Responsabilidade do sócio pelo débito tributário da sociedade.

Estabilidade-gestante. Desnecessidade de comunicação da gravidez ao empregador. Convenção coletiva. Art. 10, II, b, do ADCT. Súmula 244, I, do TST.

A empregada gestante está protegida contra a dispensa arbitrária, nos moldes do artigo 10, II, b, do ADCT, hipótese afirmativa de proteção à maternidade, enunciada pelo artigo 6º da Lei Maior, sendo certo que o fato gerador da proteção estabilitária é a ocorrência da gravidez durante a relação empregatícia, e não a ciência do empregador, ou mesmo da empregada.

Recurso ordinário em mandado de segurança. Deficiente físico. Garantia de vaga. Fator de discriminação. Garantia Constitucional

Justa causa. Cochilo. Jornada de trabalho noturna.

A finalidade do Direito Penal: uma abordagem dogmática

porque o Direito Penal apresenta diversas teses com contextos diuturnos em cada costume. O artigo

Breves comentários acerca do direito, linguagem e comunicação

Rodrigo de Abreu Rodrigues. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade